DELIBERAÇÃO Nº 153 DE 06 DE JULHO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 153 DE 06 DE JULHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 07 de julho de 2005, Seção 1, Folha 05)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

993272 – Irmãs Batista
Processo: 01400.000156/99-45
Proponente: J.C.Furtado Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Niterói/RJ
CNPJ: 02.311.570/0001-28
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Aprovado na RDC nº 126, realizada em 05/07/2005.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

000381 – Wood & Stock – Sexo, Orégano e Rock n’ Roll
Processo: 01400.007776/2000-19
Proponente: Otto Desenhos Animados Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 87.435.368/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.005.000,00 para R$ 1.200.000,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei no 8.685/93: 384.000,00
Banco: 001- Agência: 0010-8 Conta Corrente: 110.138-2
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei no 8.685/93: de R$ 200.750,00 para R$ 6.000,00
Banco: 001- Agência: 0010-8 Conta Corrente: 14.993-4
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Aprovado na RDC nº 126, realizada em 05/07/2005.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

040272 – 5º Festival de Cinema Brasileiro em Israel
Processo: 015800.011857/2004-76
Proponente: Associação Kultura Tarbut
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.270.850/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.360.840,34 para R$ 298.582,23
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.360.840,34 para R$ 298.582,23
Banco: 001- Agência: 1202-5 Conta Corrente: 29.992-8
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Aprovado na RDC nº 126, realizada em 05/07/2005.

Art. 4º Aprovar o remanejamento com aumento dos recursos incentivados do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030355 – É proibido proibir
Processo: 00050.005010/2003-05
Proponente: El Desierto Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.617.531/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.650.935,23
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 120.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 25.211-5
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 180.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 25.212-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 794.591,63 para R$ 944.591,63
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 19.273-2
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Aprovado na RDC nº 126, realizada em 05/07/2005.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVEIRA
Diretor-Presidente Substituto
ANCINE