DELIBERAÇÃO Nº 153 DE 02 DE AGOSTO DE 2011

Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual "Música Romântica", para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio. Aprovar o remanejamento das fontes e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual "Procura-se", para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos.

Publicado em 11/10/2011 09h39

Mês:: Agosto
Classificação:: Fomento

(Publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 03 de agosto de 2011, Seção 1, Folha 49).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

10-0504 – Música Romântica

Processo: 01580.047823/2010-68

Proponente: Daniel Solá Santiago Produções Ltda ME.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 00.623.018/0001-40

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.992.716,75

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1514-8 conta corrente: 16.641-3

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 593.080,91

Banco: 001- agência: 1514-8 conta corrente: 16.642-1

Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0232 – Procura-se

Processo: 01580.029770/2006-17

Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 06.998.046/0001-28

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.598.098,50 para R$ 3.524.316,19

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.300.000,00 para R$ 229.907,38

Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 5.744-4

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.118.193,00 para R$ 1.204.119,50

Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 5.746-0

Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento

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