DELIBERAÇÃO Nº 152 DE 29 DE JULHO DE 2011
- Mês:
- Julho
- Classificação:
- Fomento
(Publicada no Diário Oficial da União nº 146, de 01 de agosto de 2011, Seção 1, Folha 06).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Revisar os valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.
09-0403 – É Ouro!
Processo: 01580.040235/2009-60
Proponente: Caribe Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 32.267.676/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.696.451,84 para R$ 1.360.271,97
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 838.447,31 para R$ 837.447,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 35.292-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 773.181,93 para R$ 454.811,38
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 35.293-4
Prazo de captação: até 31/12/2011
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento