DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 13 DE JUNHO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 13 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 14 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 18)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos do Art. 1º da Deliberação nº 134, de 24 de maio de 2007, no que se refere à aprovação do projeto “Mano”, da proponente Gullane Filmes Ltda.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0071 – Mano
Processo: 01580.008251/2007-04
Proponente: Gullane Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.621.628,46
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2947-5 - Conta Corrente: 12.199-1
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2947-5 - Conta Corrente: 12.201-7
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2947-5 - Conta Corrente: 12.200-9
Valor Aprovado em Outras Fontes: R$ 240.547,04
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 227, realizada em 05/06/2007.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

07-0019 – Censura, Nunca Mais
Processo: 01580.003450/2007-18
Proponente: Recordar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.046.806/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 600.819,56
Valor aprovado no Art.25 da Lei nº 8.313/91: R$ 600.819,56
Banco: 001- Agência : 1572-5 - Conta Corrente: 14.172-0
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 226, realizada em 29/05/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Nilson Rodrigues
Diretor-Presidente Substituto