DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 10 DE JUNHO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 10 DE JUNHO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 11 de Junho de 2008, Seção 01, Folha 32).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos do art. 1º da Deliberação nº 143, de 30/05/2008, no que se refere à prorrogação do prazo de captação do projeto “Serras da Desordem”.

Art. 2º Prorrogar o prazo do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

02-3647– Serras da Desordem
Processo: 52800.001823/2003-91
Proponente: Extrema Produção Artística Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 68.255.884/0001-69
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 268, realizada em 29/05/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente