DELIBERAÇÃO nº. 151, de 20-08-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 21-08-2012

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual "Julio Sumiu" e "Sampa"

Publicado em 13/09/2012 13h01

Mês:: Agosto
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0482 – Julio Sumiu

Processo: 01580.044582/2010-03

Proponente: TV Zero Cinema Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.360.320/0001-40

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.384.211,87

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.100.000,00 para R$ 1.800.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 36.539-4

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.250.001,27 para R$ 1.550.001,27

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 36.542-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.700.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 36.540-8

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 38.227-2

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente ficaautorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0209 – Sampa

Processo: 01580.023326/2010-74

Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 56.839.830/0001-61

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.057.774,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.437-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.436-6

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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