DELIBERAÇÃO Nº 151 DE 04 DE JULHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 05 de julho de 2005, Seção 1, Folha 05 e 06)
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
05-0127 – Cidade dos Homens, o Filme.
Processo: 01580.012311/2005-13.
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP.
CNPJ: 67.431.718/0001-03.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.967.369,61.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001-Agência: 0385-9 - Conta Corrente: 36.803-2.
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001-Agência: 0385-9 - Conta Corrente: 36.804-0.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 618.951,13.
Banco: 001-Agência: 0385-9 - Conta Corrente: 36.805-9.
Período de captação: até 31/12/2005.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVEIRA
Diretor-Presidente Substituto
ANCINE