DELIBERAÇÃO nº. 150, de 15-08-2012 / PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 16-08-2012

Mês:

Agosto

Classificação:

Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

08-0119 – Tropicália

Processo: 01580.012075/2008-88

Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda.

Cidade/UF: Osasco / SP

CNPJ: 07.477.471/0001-34

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.334.174,03

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.512.465,33 para R$ 1.188.600,00

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 9.261-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 623.865,33

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.486-0

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 175.000,00

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 10.783-2

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento