DELIBERAÇÃO Nº 150, DE 11 DE JUNHO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 150, DE 11 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 12 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 7)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0182 – A Vida Não é Filme
Processo: 01580.022058/2006-97
Proponente: Drama Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.902.219/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.344.372,05 para R$ 3.326.930,45
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.341.372,05 para R$ 1.325.584,00
Banco: 001- Agência: 0712-9 – Conta Corrente: 36.303-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 835.000,00
Banco: 001- Agência: 0712-9 – Conta Corrente: 36.307-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0712-9 – Conta Corrente: 36.308-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0319 – Pátria Mutter
Processo: 01580.013420/2004-77
Proponente: LDS Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.936.298/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.643.584,78
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2445-7 – Conta Corrente: 10.546-5
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 3.036.087,78 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 3.036.087,78
Banco: 001- Agência: 2445-7 – Conta Corrente: 10.555-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
 
05-0363 – Jardim Europa
Processo: 01580.046198/2005-70
Proponente: Limiar Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 62.040.027/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: R$ 549.477,60
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 133.990,00
Banco: 001- Agência: 0712-9 – Conta Corrente: 34.892-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 133.994,36
Banco: 001- Agência: 0712-9 – Conta Corrente: 34.893-7
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 254.019,36 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 254.019,36
Banco: 001- Agência: 0712-9 – Conta Corrente: 34.894-5
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Arts. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0325 – Acidente
Processo: 01580.040873/2005-57
Proponente: Cinco em Ponto Ltda
Cidade/UF: Rio Acima / MG
CNPJ: 04.255.207/0001-68
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 606.340,79
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 576.023,75
Banco: 001- Agência: 3295-6 – Conta Corrente: 9.637-7
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 606.340,79 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Aprovar o remanejamento e revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0421 – Conversas com Eliezer
Processo: 01580.049095/2005-61
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.466.268,02 para R$ 1.451.780,63
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.392.954,62 para R$ 1.186.780,63
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 26.900-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0191 – Jards Anet da Selva da Silva da Vida
Processo: 01580.022661/2005-98
Proponente: Sacramento Assessoria e Projetos Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.563.229/0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

05-0438 – A Praça
Processo: 01580.050789/2005-41
Proponente: William Lima Pinheiro - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.237.734/0001-38
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0219 – Percussionistas do Samba
Processo: 01580.028956/2005-78
Proponente: Tibet Filme Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.660.748/0001-46
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 8º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

03-0256 – Homem ao Mar – A Cultura Açoriana no Imaginário
Processo: 00050.003408/2003-07
Proponente: Estação TV Comunicação Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.075.184/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 9º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO