DELIBERAÇÃO Nº 15 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011

(Publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 10 de fevereiro de 2011, Seção 1, Folha 43 ).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

04-0006 – A Montanha
Processo: 01580.000047/2004-94
Proponente: Três Mundos Cine y Video Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.713.311/0001-60
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 384, realizada em 01/02/2011.
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93 e mediante patrocínio na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

03-0140 – João – A Vida de João Saldanha
Processo: 00050.002443/2003-09
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 726.106,84 para R$ 720.097,13
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 89.801,50 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 83.791,79
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 26.776-1
Valor aprovado no artigo 25º da Lei nº. 8.313/91: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 26.740-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 384, realizada em 01/02/2011
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011.

Art. 3º Aprovar o recurso aos cortes orçamentários no redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0250 – As Doze Estrelas
Processo: 01580.031939/2006-07
Proponente: Lapfilme Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 54.110.648/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.516.445,37 para R$ 4.997.145,37
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.650.570,84 para R$ 1.736.034,90
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 17.790-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.609.424,81 para R$ 1.523.960,75
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 17.791-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 384, realizada em 01/02/2011.
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente