DELIBERAÇÃO Nº 149 DE 08 DE MAIO DE 2006

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

040022 – Cine Gibi da turma da Mônica
Processo: 01580.000619/2004-35
Proponente: Lojinha da Mônica Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 49.515.984/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 932.047,20 para R$ 908.982,43
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93:R$ 185.444,84
Banco: 001- Agência: 0297-6 Conta Corrente: 28.048-8
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 678.088,47
Banco: 001- Agência: 0297-6 Conta Corrente: 28.049-6
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei no 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050248 – A Turma da Mônica em uma Aventura no Tempo
Processo: 01580.034281/2005-04
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.762.730,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93:R$ 2.274.593,50
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 22.982-2
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.853.924,56
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 22.983-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 22.984-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030099 – Guardião da Aldeia
Processo: 52800.001249/2003-71
Proponente: Verve Produções e Consultoria Ltda
Cidade/UF: Vila Velha /ES
CNPJ: 31.478.621/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.952.174,49 para R$ 1.902.131,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.800.000,00 para R$ 1.749.956,51
Banco: 001- Agência: 0021-3 Conta Corrente: 10.711-5
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE