DELIBERAÇÃO Nº 149, DE 05 DE JUNHO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 149, DE 05 DE JUNHO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 06 de Junho de 2008, Seção 01, Folha 23 ).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0057– 15 Dias
Processo: 01580.006269/2008-44
Proponente: Regina Produções Cinematográficas e Vídeo Ltda – ME
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 02.911.237/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.825.903,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 3007-4 conta corrente: 25.832-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.534.607,85
Banco: 001- agência: 3007-4 conta corrente: 25.833-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 268, realizada em 29/05/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente.