DELIBERAÇÃO Nº 148, DE 08 DE JUNHO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 148, DE 08 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 11 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 2)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0049 – A Pequena Ninja
Processo: 01580.006698/2007-31
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.202.337,10
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.942.220,24
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 21.922-3
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 21.923-1
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 223, realizada em 02/05/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Nilson Rodrigues
Diretor-Presidente Substituto