DELIBERAÇÃO nº. 147 de 23-08-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 26-08-2013

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "Todas as Coisas Mais Simples", "Terapia do Medo", "Vai Que Dá Certo", "Isso é Calypso", "Descalço Sobre a Terra Vermelha" e "A Memória é Um Músculo da Imaginação"; suspender a autorização de captação de recursos para os projetos "Aquanautas" e "Não se Pode Viver Sem Amor – Distribuição"

Publicado em 26/08/2013 12h21

Mês:: Agosto
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0271 – Todas as Coisas Mais Simples

Processo: 01580.029581/2010-21

Proponente: Lacuna Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.677.301/0001-66

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.346.750,00 para R$ 3.304.974,33

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00

Banco: 001- agência: 0712-9 conta corrente: 55.882-6

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.425.000,00 para R$ 1.979.412,50

Banco: 001- agência: 0712-9 conta corrente: 55.884-2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 146.750,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0338 – Terapia do Medo

Processo: 01580.033797/2008-76

Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.876.709,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.200.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 16.884-X

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.800.000,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 16.887-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.082.873,55 para R$ 26.709,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 16.885-8

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0045 – Vai Que Dá Certo

Processo: 01580.006088/2009-07

Proponente: Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.538.914/0001-00

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.447.014,55 para R$ 4.425.708,55

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.398.011,05

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 25.063-5

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 429.543,05 para R$ 29.543,05

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 25.066-X

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 36.358-8

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0115 – Isso é Calypso

Processo: 01580.008318/2013-41

Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05

Valor total aprovado: de R$ 10.722.688,00 para R$ 10.672.688,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 20.249-5

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 20.251-7

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 786.553,60 para R$ 86.553,60

Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 20.250-9

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0477 – Descalço Sobre a Terra Vermelha

Processo: 01580.041253/2011-83

Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda. ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 44.154.342/0001-31

Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.044.050,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.528.369,50 para R$ 928.369,50

Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 18.969-3

Prazo de captação: até 31/12/2015.

12-0106– A Memória é Um Músculo da Imaginação

Processo: 01580.007671/2012-22

Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 31.179.864/0001-46

Valor total aprovado: R$ 3.115.428,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 38.521-2

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 6º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2013, cuja aprovação do prazo de captação se deu por meio da Deliberação nº 247, de 22 de novembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2011, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

11-0324 – Aquanautas

Processo: 01580.029557/2011-72

Proponente: Cena 1 Produções Ltda.

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 02.899.751/0001-17

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 403/2013 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 7º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2013, cuja prorrogação do prazo de captação se deu por meio da Deliberação nº 194, de 12 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2011, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

10-0122 – Não se Pode Viver Sem Amor – Distribuição

Processo: 01580.014612/2010-49

Proponente: Providence Distribuidora de Filmes Ltda. - EPP

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.656.129/0001-64

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 412/2013 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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