DELIBERAÇÃO Nº 147, DE 06 DE JUNHO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 147, DE 06 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 08 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 8)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

04-0093 – Titãs, o filme
Processo: 01580.003072/2004-20
Proponente: Mais Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.153.956/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.948.639,39 para R$ 1.767.422,76
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 954.568,95
Banco: 001- Agência: 0722-6 – Conta Corrente: 19.957-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 572.741,37
Banco: 001- Agência: 0722-6 – Conta Corrente: 19.958-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 323.897,10 para R$ 151.741,30
Banco: 001- Agência: 0722-6 – Conta Corrente: 19.959-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
 
05-0137 – Mascarão & Mascarinha -  O Filme
Processo: 01580.013780/2005-50
Proponente: Filmes do Rio de Janeiro Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 68.780.527/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.029.213,67
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 25.607-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.872.246,31
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 25.608-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 855.506,68 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 855.506,68
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 25.609-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1°- A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0347 – Brasilianas
Processo: 01580.043908/2005-18
Proponente: Osccar Studios Produções e Gravações Ltda. - EPP
Cidade/UF: Lauro de Freitas / BA
CNPJ: 03.642.339/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.351.754,88
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 2.934.562,88 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 2.934.562,88
Banco: 001- Agência: 3385-5 – Conta Corrente: 19.762-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

04-0349 – Histórias do Rio Negro
Processo: 01580.014819/2004-75
Proponente: Mais Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.153.956/0001-67
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0187 – Dona Ivone Lara – Canto de Rainha
Processo: 01580.022917/2006-48
Proponente: Tibet Filme Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /  RJ
CNPJ: 02.660.748/0001-46
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0239 – Mario Carneiro – Pequenas Histórias
Processo: 01580.030654/2006-41
Proponente: Antonioli Amado Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.229.260/0001-69
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO