DELIBERAÇÃO Nº 147 DE 05 DE MAIO DE 2006

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030331 – Aos Ventos que Virão
Processo: 00050.004426/2003-06
Proponente: Luz XXI Cine Vídeo Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 71.617.252/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.328.635,00 para R$ 2.271.419,88
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.830.000,00 para R$ 1.775.645,64
Banco: 001- Agência: 2801-0 Conta Corrente: 49.836-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 382.203,25
Banco: 001- Agência: 2801-0 Conta Corrente: 49.853-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

050123 – Por Um Punhado de Dólares, Os Novos Emigrados – O Filme.
Processo: 01580.011866/2005-48
Proponente: TeleNews Service Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.553.936/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.563.289,96 para R$ 1.528.756,86
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 711.375,10
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 25.470-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 773.750,36 para R$ 740.943,92
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 25.471-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040242 – A Casa Brasileira
Processo: 01400.006093/2004-78
Proponente: TLC Videoproduções Ltda
Cidade/UF: Santos / SP
CNPJ: 01.601.130/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.187.125,12 para R$ 4.112.125,12
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0925-3 Conta Corrente: 1.708-6
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

040178 – Português Brasileiro – O Estado da Língua
Processo: 01580.006662/2004-12
Proponente: Movi & Art Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 46.397.220/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.873.961,07 para R$ 3.796.481,84
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.873.961,07 para R$ 3.796.481,84
Banco: 001- Agência: 2801 Conta Corrente: 51.475-6
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

024108 – 1º Festival de Cinema Brasileiro de Lisboa
Processo: 52800.002541/2002-21
Proponente: Afrodisia Flores Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio Bonito / RJ
CNPJ: 01.097.887/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 621.137,64 para R$ 609.137,64
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 621.137,64 para R$ 609.137,64
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.476-3
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030168 – Pode Crer!
Processo: 01580.006812/2004-80
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.688.159,00 para R$ 6.545.326,79
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93:R$ 2.653.751,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.504-2
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.864.309,45
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.505-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.506-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030120 – Amplavisão de São Paulo
Processo: 00050.002062/2003-11
Proponente: Heco Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.205.194/0001-61
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

050444 – Demônios da Garoa
Processo: 01580.051844/2005-11
Proponente: Glaz Entretenimento Produções Cinematográficas e Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.140.164/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

050280 – Corpo – O Filme
Processo: 01580.037693/2005-98
Proponente: Glaz Entretenimento Produções Cinematográficas e Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.140.164/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE