DELIBERAÇÃO nº. 146 de 21-08-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 22-08-2013

Mês:

Agosto

Classificação:

Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar a troca de objeto e realizar a revisão dos valores aprovados do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0324 – Anjos de Ipanema

Processo: 01580.021971/2012-14

Proponente: MP2 Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.456.361/0001-00

Valor total aprovado: de R$ 997.240,00 para R$ 587.706,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 947.240,00 para R$ 557.706,00

Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 18.885-9

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e alterar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0265– Mario Lago – Homem do Século XX

Processo: 01580.028752/2010-02

Proponente: Bem Produções e Eventos Culturais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.426.800/0001-92

Valor total do orçamento aprovado: R$ 973.210,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 924.549,50 para R$ 814.549,50

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.410-6

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 110.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.213-X

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e alterar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0068 – Super Crô

Processo: 01580.006287/2013-93

Proponente: Filmes do Equador Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.619.637/0001-34

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.599.560,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 450.000,00 para R$ 1.369.582,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 37.952-2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 37.515-2

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 838.666,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 37.517-9

Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0237 – O Senhor do Labirinto

Processo: 01580.032535/2005-41

Proponente: Tibet Filme Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.660.748/0001-46

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento