DELIBERAÇÃO Nº 145 DE 27 DE JUNHO DE 2005
DELIBERAÇÃO Nº 145 DE 27 DE JUNHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 28 de junho de 2005, Seção 01, Folha 12).
O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
030168 – Pode Crer!
Processo: 01580.006812/2004-80
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.688.159,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.875.908,00 para R$ 2.653.751,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.504-2
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.505-0
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 477.843,00 para R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.506-9
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
040118 – 20 Anos de Tangos e Tragédias
Processo: 01580.004235/2004-91
Proponente: Zeppelin Produções de Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 94.100.302/0001-85
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento |Industrial
ANCINE