DELIBERAÇÃO Nº 145, DE 06 DE JUNHO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 145, DE 06 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 08 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 8)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0082 – Cinco Vezes Favela 2 – Agora por eles mesmos
Processo: 01580.009760/2007-46
Proponente: Luz Mágica Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.586.513/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.668.616,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 21.988-6
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.385.185,20
Banco: 001- Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 21.989-4
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 225, realizada em 15/05/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0087 – Ermo
Processo: 01580.010114/2007-21
Proponente: Oeste Filmes Brasileiros Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.074.644/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.383.346,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.314.178,70
Banco: 001- Agência: 3687-0 - Conta Corrente: 281.945-7
Prazo de captação: 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 226, realizada em 29/05/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE