DELIBERAÇÃO nº. 144 de 21-08-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 22-08-2013

Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto "Agora Sim"; Aprovar a troca de titularidade do projeto "Vigário Geral"; e revisar a análise complementar do projeto "Seleção Brasileira de Futebol 100 Anos de Glórias"

Publicado em 22/08/2013 18h17

Mês:: Agosto
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

11-0532 – Agora Sim

Processo: 01580.045845/2011-74

Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.998.046/0001-28

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.050.867,60 para R$ 3.864.017,73

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 770.636,28

Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 6.279-0

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 2.898.324,22 para R$ 2.900.180,56

Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 5.970-6

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 495, realizada em 13/08/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa Fam Produções Ltda. para a empresa Design e Imagem Comunicação Empresarial Ltda.,que fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0135 – Vigário Geral

Processo: 01580.015455/2010-99

Proponente: Design e Imagem Comunicação Empresarial Ltda.

Cidade/UF: Cabo Frio / RJ

CNPJ: 86.628.492/0001-80

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.273.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 0150-3 conta corrente: 63.760-2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0150-3 conta corrente: 63.762-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.009.350,00

Banco: 001- agência: 0150-3 conta corrente: 63.761-0

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 495, realizada em 13/08/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 3º Revisar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

13-0056 – Seleção Brasileira de Futebol 100 Anos de Glórias

Processo: 01580.005338/2013-60

Proponente: Filmes do Equador Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.619.637/0001-34

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.981.220,00 para R$ 3.007.000,00

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 2.832.159,00 para R$ 2.856.650,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 37.492-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 492, realizada em 22/07/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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