DELIBERAÇÃO nº. 144, de 07-08-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 08-08-2012

Mês:

Agosto

Classificação:

Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0254 – Riocorrente

Processo: 01580.022439/2011-33

Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda. ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 71.733.695/0001-69

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.918.307,50 para R$ 1.880.551,71

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.822.392,12 para R$ 822.442,12

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 21.956-8

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 2º EstaDeliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento