DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 04 DE JUNHO DE 2007

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 04 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 05 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 5)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0265 – Todos os Santos – o Filme
Processo: 01580.011233/2004-59
Proponente: WG7 Agenciamento e Produções Ltda. ME
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 04.952.911/0001-70
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

06-0278 – A Última Caçada
Processo: 01580.033948/2006-24
Proponente: Cléria Figueiredo Costa ME
Cidade/UF: Timóteo / MG
CNPJ: 07.489.663/0001-60
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0112 – Holy Avenger
Processo: 01580.010478/2005-40
Proponente: Cinematográfica Vera Cruz Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.119.800/0001-79
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0148 – Anabel – A Série 2ª Temporada 2005
Processo: 01580.016392/2005-21
Proponente: Cinematográfica Vera Cruz Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.119.800/0001-79
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0247 – Vidas de Outras Vidas
Processo: 01580.031536/2006-50
Proponente: Leandro Andrade da Silva ME
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 04.605.178/0001-17
Valor total do orçamento aprovado: R$ 992.549,41
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 3174-7 – Conta Corrente: 13.678-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 442,921,94 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 442.921,94
Banco: 001- Agência: 3174-7 – Conta Corrente: 13.679-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
 
05-0255 – Religião Urbana
Processo: 01580.035481/2005-76
Proponente: Canto Claro Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 39.507.140/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.544,062,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 19.411-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.216.858,90
Banco: 001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 19.412-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 19.413-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0288 – O Terceiro Travesseiro
Processo: 01580.035498/2006-12
Proponente: De La Jará Edição Finalização Som e Imagem Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.421.869/0001-59
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.050.398,98
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 399.391,00
Banco: 001- Agência: 1494-X – Conta Corrente: 1.801-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 299.543,00
Banco: 001- Agência: 1494-X – Conta Corrente: 1.802-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 298.944,35 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 298.944,35
Banco: 001- Agência: 1494-X – Conta Corrente: 1.803-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogar o prazo de catação e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0059 – A Casa do Girassol Vermelho
Processo: 52800.000894/2003-77
Proponente: Filmes do Vale do Jequitinhonha Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 02.296.737/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.180.560,00 para R$ 2.178.787,40
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.964.594,00 para R$ 1.013.483,52
Banco: 001- Agência: 3494-0 – Conta Corrente: 14.828-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

04-0104 – L.B. Persona
Processo: 01580.003711/2004-57
Proponente: Cinematográficas Vera Cruz Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.119.800/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.006.555,90 para R$ 962.792,60
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 956.228,11 para R$ 914.652,97
Banco: 001- Agência: 3417-7 – Conta Corrente: 382.463-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

03-2523 – Hotel Brasil 2
Processo: 00050.003280/2003-73
Proponente: Sociedade Propagadora Soverdi
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: Associação Propagadora Soverdi
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.263.114,98 para R$ 2.146.713,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:R$ 2.028.000,00
Banco: 001- Agência: 3065-1 – Conta Corrente: 11.221-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0144 – Cleópatra
Processo: 01580.005263/2004-26
Proponente: Filmes do Rio de Janeiro Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 68.780.527/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.231.552,31
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 30.265-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.614.974,69
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 27.606-5
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.455.000,00 para R$ 1.255,000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
SUPERINTENDENTE DE FOMENTO - SFO