DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 02 DE JUNHO DE 2008.

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 02 DE JUNHO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 03 de Junho de 2008, Seção 01, Folha 4).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 19, de 20 de fevereiro de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
06-0078– Paulo Gracindo – O Bem Amado
Processo: 01580.010998/2006-33
Proponente: Gracindo Junior Participações e Empreendimentos Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.523.043/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 985.688,07
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 1253-x Conta Corrente: 24.341-8
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 200.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 336.403,67
Banco: 001- Agência: 1253-x Conta Corrente: 25.846-6
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art.2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0001– Nossos Ursos Camaradas
Processo: 01580.000475/2008-41
Proponente: Página 21 Comunicação Ltda
Cidade/UF: Recife/PE
CNPJ: 03.450.528/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 146.253,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 138.703,00 para R$ 58.703,00
Banco: 001- Agência: 2805-3 Conta Corrente: 34.789-2
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 80.000,00
Banco: 001- Agência: 2805-3 Conta Corrente: 35.081-8
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art.3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
05-0182– A Ilha Cárcere
Processo: 01580.021634/2005-06
Proponente: Ioiô Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.832.663/0001-96
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art.4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO