DELIBERAÇÃO Nº 143, DE 30 DE MAIO DE 2008.

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

DELIBERAÇÃO Nº 143, DE 30 DE MAIO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 03 de Junho de 2008, Seção 01, Folha 4).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

02-3647– Serras da Desordem
Processo: 52800.001823/2003-91
Proponente: Extrema Produção Artística Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 68.255.884/0001-69
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 268, realizada em 29/05/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

02-4013– O Homem que Engarrafava Nuvens
Processo: 01400.006368/2002-10
Proponente: Good Ju-Ju Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.882.108/0001-06
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 268, realizada em 29/05/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

04-0008– Grande Othelo – Eta Moleque Bamba!
Processo: 01400.009837/2003-25
Proponente: Sarau Agência de Cultura Brasileira Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.185.247/0001-20
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 268, realizada em 29/05/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0180– O Relatório Pilatos
Processo: 01580.006786/2004-90
Proponente: Verona Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 33.714.593/0001-07
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 268, realizada em 29/05/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

03-0099– Guardião da Aldeia
Processo: 52800.001249/2003-71
Proponente: Verve Produções e Consultorias Ltda
Cidade/UF: Vila Velha/ES
CNPJ: 31.478.621/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.902.131,00 para R$ 1.801.177,57
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.749.956,51 para R$ 1.711.118,69
Banco: 001- Agência: 0021-3 Conta Corrente: 10.711-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 268, realizada em 29/05/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454, de 13/05/ 2002.

07-0328– Estilo Brasil
Processo: 01580.031173/2007-33
Proponente: Giros Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.403.567/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 245.000,00 para R$ 359.000,00
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 232.750,00 para R$ 341.050,00
Banco: 001- Agência: 3516-5 Conta Corrente: 16.880-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 268, realizada em 29/05/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Nilson Rodrigues
Diretor-Presidente Substituto