DELIBERAÇÃO Nº 143 DE 27 DE JULHO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 143 DE 27 DE JULHO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 28 de Julho de 2009, Seção 01, Folha 52 e 53)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínios nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93

08-0024 – Juruna, O espírito da Floresta
Processo: 01580.003374/2008-21
Proponente: Armando Sampaio Lacerda - ME
Cidade/RJ: Brasília/DF
CNPJ: 24.904.344/0001-93
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

08-0401 – Utopia – A Ação Popular e Um Sonho Político
Processo: 01580.041028/2008-41
Proponente: Taba Filmes Produção de Áudio Visual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 09.131.940/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

08-0402 – Droga
Processo: 01580.041031/2008-65
Proponente: Taba Filmes Produção de Áudio Visual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 09.131.940/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante patrocínios na forma prevista nos art. 18 da Lei nº. 8.313/91.

06-0272 – MPB de Câmara
Processo: 01580.033269/2006-55
Proponente: MP2 Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio e nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0073 – Referendo
Processo: 01580.007626/2008-91
Proponente: Usina Idéias e Projetos Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 91.040.352/0001-26
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO.