DELIBERAÇÃO nº. 143 de 20-08-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 22-08-2013
- Mês:
- Agosto
- Classificação:
- Fomento
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0259 – Os Homens São de Marte... E é Prá lá Que Eu Vou
Processo: 01580.019298/2012-52
Proponente: Bionica Cinema e TV Ltda - ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.570.789/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.873.596,25 para R$ 6.849.182,93
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 650.000,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 17.642-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.100.000,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 17.643-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.850.000,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.212-5
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 17.644-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 495, realizada em 13/08/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
13-0041 – Vidas Extremas
Processo: 01580.003209/2013-37
Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda.
Cidade/UF: Osasco / SP
CNPJ: 07.477.471/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.966.338,00 para R$ 2.271.907,00
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 1.868.021,00 para R$ 2.158.311,65
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.597-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 495, realizada em 13/08/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0301 – Pelo Sertão
Processo: 01580.028474/2007-80
Proponente: Nofoco Filmes Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 08.184.185/0001-43
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 495, realizada em 13/08/2013.
Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente