DELIBERAÇÃO nº. 143 de 19-09-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 23-09-2014
- Mês:
- Setembro
- Classificação:
- Fomento
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº 4.121, de 07/02/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0249 – Meu Passado me Condena 2, O Filme
Processo: 01580.040475/2014-21
Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.551.480/0001-30
Valor total aprovado: de R$ 8.005.244,05 para R$ 8.236.112,80
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 745.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.362-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.364-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.363-0
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.452.881,50
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.365-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 539, realizada em 16/09/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0229 – José Aparecido de Oliveira – O Amigo dos Amigos
Processo: 01580.037185/2014-09
Proponente: Trade Produção e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 00.815.123/0001-80
Valor total aprovado: de R$ 786.053,50 para R$ 779.453,50
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 746.750,82 para R$ 740.480,83
Banco: 001- agência: 3295-6 conta corrente: 25.843-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 539, realizada em 16/09/2014.
Prazo de captação: até31/12/2016.
Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0265 – MMA em Família
Processo: 01580.038905/2014-45
Proponente: Fina Flor Produtora de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 10.358.078/0001-36
Valor total aprovado: R$ 313.464,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 294.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 40.090-4
Aprovado em ad referendum em 18/09/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2017.
Art. 4º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
14-0077 – Águias da Cidade Terceira Temporada
Processo: 01580.052452/2013-89
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Valor total aprovado: de R$ 3.037.857,90 para R$ 2.852.517,80
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 2.794.829,27 para R$ 2.624.316,38
Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.720-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 539, realizada em 16/09/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2017.
Art. 5º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
14-0080 – Anjos da Estrada
Processo: 01580.052457/2013-10
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Valor total aprovado: de R$ 2.561.693,80 para R$ 2.356.675,77
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.721-1
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 1.856.758,30 para R$ 1.668.141,74
Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.719-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 539, realizada em 16/09/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente