DELIBERAÇÃO Nº 143 DE 12 DE JULHO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 143 DE 12 DE JULHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 133 de 13 de julho de 2004, Seção 1, folhas 15)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Decisão da Reunião Ordinária de Diretoria-Colegiada - RDC no 37, realizada em 01 de abril de 2003, e pelas Portarias no 48 e 76, de 24 de março de 2003, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040063 – As Meninas
Processo: 01580.001812/2004-93
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
Valor total do orçamento aprovado: R$ 819.350,00
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei nº 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 0,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de 278.382,50 para R$ 678.382,50
Banco: 001 - Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 10.674-7
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE