DELIBERAÇÃO Nº 143 DE 02 DE MAIO DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 83, de 03 de maio de 2006, Seção 01, Folha 17)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
06-0073 – Jogo de Cena
Processo: 01580.010575/2006-13
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 636.592,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 197.343,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 - Conta Corrente: 22.768-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 361.246,90
Banco: 001- Agência: 0087-6 - Conta Corrente: 22.769-2
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 178, realizada em 19/04/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE