DELIBERAÇÃO Nº 142, DE 31 DE MAIO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 142, DE 31 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 01 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 6).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Realizae revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0305 – Aventuras do Surf
Processo: 01580.039373/2005-72
Proponente: Massangana Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 72.047.608/0001-82
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.520.918,42 para R$ 2.489.118,42
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei n º 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 19.158-2
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 19.461-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 394.872,50 para R$ 364.662,50
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 19.462-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
SUPERINTENDENTE DE FOMENTO - SFO