DELIBERAÇÃO Nº 142 DE 24 DE JULHO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 142 DE 24 DE JULHO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 24 de Julho de 2009, Seção 01, Folha 24 e 25)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0008– Xuxa em o Fantástico Mistério de Feiurinha
Processo: 01580.000512/2009-00
Proponente: Conspiração Filmes S.A
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.452.470,51
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.420-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 129.846,98
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.422-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.421-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 315, realizada em 21/07/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente.