DELIBERAÇÃO Nº 142 DE 04 DE AGOSTO DE 2010.
- Mês:
- Janeiro
- Classificação:
- Geral
(Publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 05 de agosto de 2010, Seção 1, Folha 20).
A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.
10-0040 – A Ilusão Salva a Raça Humana
Processo: 01580.007689/2010-62
Proponente: Selva Digital Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 08.641.142/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.969.758,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.871.270,10 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.871.270,10
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 18.806-9
Prazo de captação: até 31/12/2010
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta – SFO