DELIBERAÇÃO Nº 141, DE 29 DE MAIO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 141, DE 29 DE MAIO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 02 de Junho de 2008, Seção 01, Folha 7).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

08-0029– Prazer, OSESP
Processo: 01580.003678/2008-99
Proponente: Prodigo Films Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 14.152,05
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 13.444,45
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 9.967-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 267, realizada em 20/05/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0032– Casa Grande - Desenvolvimento
Processo: 01580.003939/2008-71
Proponente: Magia Filmes Produções Ltda
Cidade/UF: Santana de Parnaíba/SP
CNPJ: 58.064.189/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: R$ 236.400,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 224.580,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 11.089-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 267, realizada em 20/05/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

08-0031– Filhos do Morro - Desenvolvimento
Processo: 01580.003943/2008-39
Proponente: Magia Filmes Produções Ltda
Cidade/UF: Santana de Parnaíba/SP
CNPJ: 58.064.189/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: R$ 237.920,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 226.024,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 11.088-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 267, realizada em 20/05/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

Nilson Rodrigues
Diretor – Presidente Substituto