DELIBERAÇÃO Nº 141 DE 23 DE JULHO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 141 DE 23 DE JULHO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 24 de Julho de 2009, Seção 01, Folha 24)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas na Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.
03-0054 – Utopia e Barbárie
Processo: 52800.001758/2003-02
Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.651.181/0001-72
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 315, realizada em 21/07/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

04-0127 – Histórias de Alice
Processo: 01580.004573/2004-23
Proponente: Oswaldo Caldeira Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 35.789.569/0001-62
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 315, realizada em 21/07/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01.

04-0223 – Cristo Redentor
Processo: 01580.008847/2004-53
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 315, realizada em 21/07/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 4º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente, e mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

07-0136 – Brava Gente Italiana
Processo: 01580.014403/2007-08
Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.101.698/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 522.540,00 para R$ 1.197.044,67
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 391.413,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.156-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 5.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.158-5
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 100.000,00 para R$ 226.366,33
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.157-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 315, realizada em 21/07/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 5º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0231 – Rosa Morena
Processo: 01580.021797/2008-23
Proponente: Ginga Eleven Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.625.405/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.446.597,87 para R$ 3.605.108,75
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 899.227,27 para R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 26.481-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 900.000,00
Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 26.483-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 315, realizada em 21/07/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente.