DELIBERAÇÃO Nº 141 DE 08 DE JULHO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 141 DE 08 DE JULHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 131 de 09 de julho de 2004, Seção 1, folhas 08)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual relacionado abaixo, de “O Filho Predileto” para “Um Crime Nobre”:

000336 – Um Crime Nobre.
Processo: 01400.007137/2000-53
Proponente: Total Entertaiment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

013780 – O Mundo Em Duas Voltas
Processo: 01400.011403/2001-23
Proponente: Gullane Filmes Ltda - EPP.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.666.039,00 para R$ 1.952.564,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.591.000,00
Banco: 001- Agência: 29475 - Conta Corrente: 72419
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.532.831,20 para R$ 265.000,00
Banco: 001- Agência: 29475 - Conta Corrente: 727.241-3
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004
Aprovado na RDC nº. 98, realizada em 29/06/2004.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

040052 – Dia Domingo
Processo: 01580.001541/2004-7632
Proponente: Novas Direções Marketing Cultural Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.939.445/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 677.913,21
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 3100-3 - Conta Corrente: 5.207-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 3000.000,00 para R$ 0,00
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024105 – Carlos Oswald – O Poeta da Luz, O Filme.
Processo: 01400.007266/2002-11
Proponente: Pan Eventos e Projetos Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.021.227/0001-86
Valor total do orçamento aprovado: R$ 593.880,29
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 0597-5 - Conta Corrente: 17.400-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 593.880,29 para R$ 364.185,29
Banco: 001- Agência: 0597-5 - Conta Corrente: 14.832-6
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE