DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 22 DE JANEIRO DE 2009.
DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 22 DE JANEIRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 16, de 23 de Janeiro de 2009, Seção 01, Folha 17)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.
98-3515 – A Inesperada Visita do Imperador
Processo: 01400.000809/1998-04
Proponente: Gilvan Bezerra de Brito - ME.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 01.537.065/0001-33
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 295, realizada em 21/01/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
04-0074 – Luz nas Trevas: A Revolta de Luz Vermelha
Processo: 01580.002361/2004-10
Proponente: Mercúrio Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.760.800/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.885.406,39
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 100.390,00
Banco: 001- agência: 3687-0 conta corrente: 281.901-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.741.136,07 para R$ 1.690.746,07
Banco: 001- agência: 3687-0 conta corrente: 281.902-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 295, realizada em 21/01/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente