DELIBERAÇÃO Nº 14 DE 18 DE JANEIRO DE 2008

DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 10)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0037 – Sem Limites
Processo: 01580.005895/2006-51
Proponente: Eclectic Entertainment Produções Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.865.587/0001-15
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

04-0040 – Rondon – O Grande Chefe
Processo: 01580.001248/2004-17
Proponente: Rondon Produções de Filmes Ltda
Cidade/UF: Cuiabá / MT
CNPJ: 06.058.551/0001-92
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0239 – Sérgio Cabral – A Cara do Rio
Processo: 01580.023920/2007-60
Proponente: FBL e Associados, Comunicações Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO