DELIBERAÇÃO Nº 14 DE 17 DE JANEIRO DE 2006
DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 17 DE JANEIRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 13 de 18 de janeiro de 2006, Seção 01, Folha 05).
O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.
050350 – Brasileirinho - Comercialização
Processo: 01580.044138/2005-12
Proponente: Studio Uno Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.788.623/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006
Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação e aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de Certificados de Investimento no termo do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
050162 – Meu País – O Filme
Processo: 01580.018465/2005-19
Proponente: Sombumbo Filmes Ltda - ME.
Cidade/UF: Ribeirão Preto / SP
CNPJ: 04.687.576/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.978.912,84 para R$ 2.945.902,84
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.040.000,00
Banco: 001- Agência: 1191-6 Conta Corrente: 16.168-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 589.967,20 para R$ 558.607,70
Banco: 001- Agência: 1191-6 Conta Corrente: 16.175-6
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE