DELIBERAÇÃO Nº 139, DE 30 DE MAIO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 139, DE 30 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 01 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 7).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n º 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

02-3849 – Hotel Atlântico
Processo: 01400.002692/2002-51
Proponente: Planifilmes Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 61.374.229/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.519.337,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.593.370,15
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 27.138-1
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 800.000,00 para R$ 240.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 560.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 41.403-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1°- A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0007 – Alexandrita – Olhos de Fogo I
Processo: 01580.001552/2005-37
Proponente: Caeté Filmes do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Maceió / AL
CNPJ: 12.308.060/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.947.400,89 para R$ 3.938.754,14
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.741.816,44
Banco: 001- Agência: 1233-5 – Conta Corrente: 43.096-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 3.947.400,89 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A,  da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0012 – Lugar Nenhum
Processo: 01580.002635/2006-24
Proponente: Aquarela Filmes Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.425.182/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.357.333,75
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 – Conta Corrente: 19.042-x
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 273.333,38
Banco: 001- Agência: 1569-5 – Conta Corrente: 19.043-8
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 273.333,38 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
SUPERINTENDENTE DE FOMENTO - SFO