DELIBERAÇÃO Nº 139, DE 23 DE MAIO DE 2008.
DELIBERAÇÃO Nº 139, DE 23 DE MAIO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 27 de Maio de 2008, Seção 01, Folha 5).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art.1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Aborto Legal” para ”O Aborto dos Outros”.
05-0190– O Aborto dos Outros
Processo: 01580.022658/2005-74
Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 71.733.695/0001-69
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
06-0283- Deserto Azul
Processo: 01580.034881/2006-45
Proponente: Eder San Junior Cinematográfica e Arte Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 09.207.344/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO