DELIBERAÇÃO Nº 139 DE 20 DE JUNHO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 139 DE 20 DE JUNHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 21 de junho de 2005, Seção 01, Folha 31).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

04-0344 – Nós no Mundo
Processo: 01580.014400/2004-13
Proponente: Clear Light Comunicação Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.609.296/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 358.365,00
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 358.365,00
Banco: 001- Agência : 1253-X - Conta Corrente: 22.968-7
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE