DELIBERAÇÃO Nº 139 DE 06 DE JULHO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 139 DE 06 DE JULHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 129 de 07 de julho de 2004, Seção 1, folhas 15)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Decisão da Reunião Ordinária de Diretoria-Colegiada - RDC no 37, realizada em 01 de abril de 2003, e pelas Portarias no 48 e 76, de 24 de março de 2003, em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei no 8.685/93.

01 3618 – Aidstories
Processo: 01400.008644/2001-95
Proponente: Convergência Conteúdo e Produção Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 04.647.273/0001-83
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 2º Prorrogar prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

011968 – Grandes Astros
Processo: 01400.004793/2001-85
Proponente: Hergus Empreendimentos Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.280.530/0001-66
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei no 8.685/93, de 20 de julho de 1993.

040083 – Gianni Ratto.
Processo: 01580.002881/2004-14
Proponente: Tibet Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.660.748/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 917.037,30
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei no 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 271.185,00
Banco: 001- Agência: 3519-x - Conta Corrente: 9813-2
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei no 8.685/93: de R$ 917.037,30 para R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 3519-x - Conta Corrente: 9795-0
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE