DELIBERAÇÃO Nº 138 DE 27 DE ABRIL DE 2006

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050137 – Mascarão & Mascarinhas
Processo: 01580.013780/2005-50
Proponente: Filmes do Rio de Janeiro Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ:68.780.527/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.144.390,50 para R$ 6.029.213,67
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93:R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 25.607-2
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.980.699,26 para R$ 1.872.246,31
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 25.608-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 855.506,68
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 25.609-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040256 – Supersub
Processo: 01580.011241/2004-03
Proponente: Produção Digital Realizações Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ:04.031.248/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.506.930,58 para R$ 2.462.699,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.755.554,15 para R$ 1.711.322,57
Banco: 001- Agência: 1855-4 Conta Corrente: 20.378-5
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º – Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050360 – Território Livre
Processo: 01580.045763/2005-81
Proponente: Agravo Produções Cinematográficas S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.160.241/0001-31
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050288– Glub Glub Apresenta: História da Natureza
Processo: 01580.038183/2005-38
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030238 – Affonso Eduardo Reidy, Saudades do Futuro
Processo: 00050.003358/2003-50
Proponente: Nova Era Produções de Arte Ltda - ME
Cidade/UF: Rio Bonito /RJ
CNPJ: 29.415.130/0001-77
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 700.968,95 para R$ 688.986,58
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 665.920,00 para R$ 653.937,63
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 16.696-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º –Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050238 – Corpos Celestes
Processo: 01580.032687/2005-44
Proponente: Citizencrane – Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 03.675.713/0001-43
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.505.830,33
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 430.538,81 para R$ 180.538,81
Banco: 001- Agência: 3184-4 Conta Corrente: 33185-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 250.000,00
Banco: 001- Agência: 3184-4 Conta Corrente: 34.976-3
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 7º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050257– Amazônia, A Face Oculta da Riqueza
Processo: 01580.035616/2005-01
Proponente: Ken One Filmes e Multimídia Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 72.941.370/0001-34
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 8º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE