DELIBERAÇÃO Nº 138, DE 23 DE MAIO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 138, DE 23 DE MAIO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 27 de Maio de 2008, Seção 01, Folha 5).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 19, de 20 de fevereiro de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0254– A Urna
Processo: 01580.035150/2005-36
Proponente: Palmares Arte Cinema Vídeo Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 56.387.988/0001-48
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art.2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

01-1926– Algo de Novo
Processo: 01400.003420/2001-97
Proponente: Idéias Ideais Design & Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.475.173/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.532.586,83
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 786.164,42 para R$ 1.053.735,27
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 13.351-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 267.570,85 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 27.776-2
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

07-0276– A Alegria
Processo: 01580.026007/2007-15
Proponente: Pecego Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.125.538/0001-95
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO