DELIBERAÇÃO Nº 138 DE 17 DE JULHO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 138 DE 17 DE JULHO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 03 de Julho de 2009, Seção 01, Folha 14)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente, e mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

05-0338 – Orquestra Jazz Sinfônica
Processo: 01580.042762/2005-85
Proponente: Drama Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.902.219/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 612.342,43 para R$ 608.965,04
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 68.000,00 para R$ 34.411,25
Banco: 001- agência: 0712-9 conta corrente: 34.853-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 0712-9 conta corrente: 34.854-6
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 413.725,31
Banco: 001- agência: 0712-9 conta corrente: 34.855-4
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2 Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
 
06-0261 – Tirando Os Véus
Processo: 01580.032467/2006-00
Proponente: Olhar Feminino Produções Ltda. - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 30.085.492/0001-26
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Favela Bolada” para “Favela On Blast”.

06-0311 – Favela On Blast
Processo: 01580.036724/2006-74
Proponente: Mosquito Vídeo e Design Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.727.439/0001-71

Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Porto Alegre 230 Anos” para “Porto Alegre Meu Canto no Mundo”.

04-0352 – Porto Alegre Meu Canto no Mundo
Processo: 01580.014931/2004-14
Proponente: Cícero Araujo Aragon dos Santos ME.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 94.355.484/0001-35

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO