DELIBERAÇÃO Nº 137, DE 29 DE MAIO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 137, DE 29 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 30 de maio de 2007, Seção 01, Folha 17)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n º 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0236 – Todo Mundo Tem Problemas
Processo: 01580.031720/2005-19
Proponente: 4004 Produções de Arte Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.779.834/0001-06
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007
04-0350 – Cinco Frações de Uma Quase História
Processo: 01580.014828/2004-66
Proponente: Camisa Listrada Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 03.987.306/0001-71
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0039 – Clandestina, A Vida de Iara Iavelberg
Processo: 01580.005403/2007-17
Proponente: Kinoscópio Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.768.314,53
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 18.371-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.127.998,80 para R$ 327.998,80
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 18.372-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 18.388-1
Prazo de captação: de 08/05/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0339 – Recruta
Processo: 00050.004607/2003-24
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Valor total do orçamento aprovado: R$ 730.249,34
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 293.736,87 para R$ 133.736,87
Banco: 001- Agência: 0087-6 – Conta Corrente: 18.333-4
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 160.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 – Conta Corrente: 24.580-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
SUPERINTENDENTE DE FOMENTO - SFO