DELIBERAÇÃO Nº 137 DE 27 DE ABRIL DE 2006

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

984094 – Restauração do Acervo de Filmes de Nelson Pereira dos Santos
Processo: 01400.008625/98-57
Proponente: Regina Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Aprovado na RDC nº 179, de 26/04/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
040235 – Catarina
Processo: 01580.009944/2004-63
Proponente: Orion-Biro International Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 01.721.546/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.091.294,47
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.951.674,00 para R$ 2.457.954,05
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 16.774-6
Aprovado na RDC nº 179, de 26/04/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE