DELIBERAÇÃO Nº 137, DE 21 DE MAIO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 137, DE 21 DE MAIO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 23 de Maio de 2008, Seção 01, Folha 97).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

03-0057– Xique no Úrtimo
Processo: 52800.000792/2003-51
Proponente: A.F. Cinema e Vídeo Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 267, realizada em 20/05/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

03-0062– A História do Grilo Feliz – A Aventura Continua
Processo: 52800.001865/2003-22
Proponente: Start Desenhos Animados Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 60.915.899/0001-02
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 267, realizada em 20/05/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Aprovar a troca de titularidade de “Emvíde Empresa de Videocomunicação Ltda” para “Eder San Cinematográfica e Arte Ltda” do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0283– Deserto Azul
Processo: 01580.034881/2006-45
Proponente: Eder San Junior Cinematográfica e Arte Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 09.207.344/0001-40
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 267, realizada em 20/05/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Nilson Rodrigues
Diretor-Presidente Substituto