DELIBERAÇÃO Nº 137 DE 16 DE JULHO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 137 DE 16 DE JULHO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 17 de Julho de 2009, Seção 01, Folha 07)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
03-0255 – Senhora Liberdade
Processo: 00050.003389/2003-19
Proponente: Destiny Internacional Comunicações Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.087.646/0001-46
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
01-3620 – Embarque Imediato
Processo: 01400.008600/2001-65
Proponente: Fera Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.557.474/0001-90
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 314, realizada em 14/07/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

04-0006 – A Montanha
Processo: 01580.000047/2004-94
Proponente: Três Mundos Cine Y Video Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.713.311/0001-60
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 314, realizada em 14/07/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93
02-4115 – A Senhora das Imagens
Processo: 01400.007319/2002-96
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 314, realizada em 14/07/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 4º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0312 – Os Senhores da Guerra – Parte I – Passos das Carretas
Processo: 01580.030072/2007-45
Proponente: Walper Ruas Produções Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 05.456.798/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.250.283,00 para R$ 4.315.650,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3530-0 conta corrente: 11.252-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3530-0 conta corrente: 11.253-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 314, realizada em 14/07/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 5º Aprovar o redimensionamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01

07-0370 – Das Passarelas às Ruas: Passarelas Urbanas
Processo: 01580.034918/2007-16
Proponente: Bando de Loucas Produções de Vídeos, Filmes e Publicidade Ltda
Cidade/UF: Saquarema/RJ
CNPJ: 07.531.508/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 226.000,00 para R$ 276.206,52
Valor aprovado no artigo 39 da MP nº 2.228-1/01: de R$ 214.700,00 para R$ 238.550,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.611-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 314, realizada em 14/07/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente.