DELIBERAÇÃO Nº 136, DE 25 DE MAIO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 136, DE 25 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 102, de 29 de maio de 2007, Seção 01, Folha 5)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0068 – Seqüestro Relâmpago
Processo: 01580.006017/2005-72
Proponente: Panorama Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.071.967/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.821.290,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 3073-2 – Conta Corrente: 7097-1
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 3073-2– Conta Corrente: 7098-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 430.225,50 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 430.225,50
Banco: 001- Agência: 3073-2 – Conta Corrente: 7099-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação, aprovação do remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

04-0345 – Poesia a Qualquer Hora
Processo: 01580.014499/2004-53
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.069.277,78 para R$ 1.063.371,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.010.202,45
Banco: 001- Agência: 0385-9– Conta Corrente: 41.389-5
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.069.277,78 para R$ 0,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 34.785-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0314 – Casa de Pedra
Processo: 01580.013360/2004-92
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art.4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
SUPERINTENDENTE DE FOMENTO - SFO